Termos de
utilização.

1. Aceitação

Ao utilizar este website aceita estes termos na medida aplicável à sua navegação e aos pedidos que decida enviar. Se não concordar, deve deixar de utilizar o site.

2. Identificação e contactos

O site é disponibilizado pelo operador Fátima Azevedo, Unipessoal, Lda., NIF 510927254, responsável pelo estabelecimento Restaurante Victória.

3. Finalidade do site

O site tem natureza institucional e informativa. Apresenta a casa, ementas, experiências, imagens, contactos e canais para pedidos de reserva. O Restaurante Victória procura manter a informação correta e atual, mas horários, pratos, ingredientes, preços, disponibilidade e campanhas podem ser alterados.

4. Pedidos de mesa e reservas

• O envio do formulário, uma chamada ou uma mensagem constitui um pedido, não uma confirmação automática.
• A reserva apenas fica confirmada quando a equipa do Restaurante Victória comunica expressamente essa confirmação.
• De 20 de dezembro de 2026 a 5 de janeiro de 2027, inclusive, os pedidos de reserva só ficam confirmados após confirmação expressa da nossa equipa. Encerrados no dia 25 de dezembro de 2026.
• O visitante deve fornecer dados corretos e informar alterações à hora, data ou número de pessoas logo que possível.
• Pedidos especiais e mesas para grupos dependem de disponibilidade e confirmação específica.

5. Oferta de 10% anunciada nos contactos

A página de Contactos anuncia uma vantagem de 10% no total da refeição para pedidos iniciados através do formulário ou do número de telemóvel aí indicado. A disponibilidade da mesa e a aplicação da oferta são confirmadas pela equipa. Qualquer limitação temporal ou condição adicional aplicável deve ser comunicada antes da confirmação final, sem prejuízo dos direitos do consumidor e da informação objetiva apresentada no site no momento do pedido.

6. Ementas, preços e alergénios

As ementas online são informativas e podem não refletir imediatamente alterações de disponibilidade, composição ou preço. Confirme no restaurante a informação em vigor.

Se tiver alergias, intolerâncias ou necessidades alimentares, informe a equipa antes de consumir. A informação do site não substitui a confirmação direta sobre ingredientes, preparação e risco de contaminação cruzada.

7. Utilização permitida

Não deve utilizar o site para fins ilícitos, enviar conteúdo falso ou abusivo, tentar contornar mecanismos de segurança, interferir com o serviço ou sobrecarregar deliberadamente o formulário. O acesso pode ser limitado quando necessário para segurança, manutenção ou cumprimento legal.

8. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipos, grafismos, ementas e demais conteúdos pertencem ao Restaurante Victória ou são utilizados com autorização. A consulta e partilha de ligações são permitidas para uso pessoal. A reprodução, adaptação, exploração comercial ou utilização da identidade visual exige autorização prévia, salvo quando a lei disponha de outro modo.

9. Serviços e ligações de terceiros

O site contém ligações ou integrações de terceiros, incluindo Google Maps, Instagram, Facebook, Resend e serviços públicos. Esses serviços têm termos e políticas próprios. O Restaurante Victória não controla a disponibilidade nem o conteúdo de websites externos.

10. Disponibilidade e responsabilidade

O site pode ser suspenso para manutenção ou por motivos técnicos. Na medida permitida por lei, o Restaurante Victória não responde por interrupções inevitáveis, incompatibilidades do dispositivo ou conteúdo de terceiros. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nem reduz direitos imperativos dos consumidores.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade e Cookies, que identifica finalidades, destinatários, conservação e direitos.

12. Reclamações e resolução de litígios

Comece por contactar o Restaurante Victória para procurar uma solução direta. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Para litígios de consumo na Região Autónoma da Madeira, pode consultar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Rua Direita, n.º 27, 1.º andar, 9050-450 Funchal, telefone +351 291 147 115.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os meios de resolução e os tribunais determinados pela lei aplicável, incluindo as regras imperativas de proteção do consumidor.

14. Alterações

Os termos podem ser atualizados para refletir alterações do site, da atividade ou da lei. A data no topo identifica a versão em vigor. Os pedidos já confirmados mantêm as condições comunicadas no momento da confirmação, salvo acordo ou imposição legal em contrário.